Proposta revoga lei nacional que prevê meia-entrada para estudantes
Segundo o autor do projeto de Lei, deputado Vinicius Poit (Novo/SP), a lei transmite uma falsa sensação de benefício para os usuários.
Senadora quer garantir à mulher agredida o direito de separação no Juizado de Violência Doméstica
Pela proposta algumas ações, como de pensão alimentícia, de guarda dos filhos, de visitação e de reconhecimento da paternidade, poderão ser ajuizadas nas Varas de Família do domicílio da vítima.
Aprovado na Câmara Federal projeto sobre a responsabilidade compartilhada do trabalho doméstico
O objetivo é combater o estereótipo de que as atividades do lar são atribuições apenas das mulheres.
Projeto autoriza defensorias públicas a fazerem atendimentos remotos em todas atividades jurídicas
A medida pretende assegurar acesso a serviços como assistência, pesquisa, mediação, conciliação e resolução de litígios.
Projeto obriga fundos constitucionais emprestarem recursos para setor do Turismo
Relator no colegiado, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), ponderou que a medida aumentará o potencial de investimentos.
Auxílio emergencial para artistas é prorrogado pela Câmara e segue para sanção
O texto também amplia o prazo para que Estados e Municípios programem e apliquem os recursos vinculados à Lei Aldir Blanc.
Parlamentares querem assegurar gratificações aos profissionais da saúde na pandemia
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Senado vai apreciar projeto do retorno das aulas presenciais na educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação superior
O projeto proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município.
Projeto sugere que farmácias do Ceará recebam denúncias de violência contra a mulher
De autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), o Projeto de Lei (PL) n° 163/2021 estabelece que farmácias e outros estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, recebam denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher, durante o período de calamidade pública no Ceará, provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). A matéria foi lida na sessão extraordinária remota, desta terça-feira (20), da Assembleia Legislativa.
Senadora quer isentar de tributos as doações de produtos importados
Diante do cenário de incertezas e dificuldades ocasionadas pela pandemia, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) ressalta que as doações devem ser estimuladas, cabendo ao Congresso Nacional retirar obstáculos que possam atrapalhar.