Projeto requer prioridade na investigação de crimes praticados contra crianças e adolescentes
PL 263/21 é assinado pelo deputado estadual Delegado Cavalcante (PSL).
CCJ da Câmara Federal aprova proposta do ensino domiciliar, o “homeschooling”
Na modalidade de homeschooling, os pais ou responsáveis assumem as funções dos professores no processo de educação dos filhos.
Presidente do Senado propõe transformar clubes de futebol em empresas
O relator da matéria, senador Carlos Portinho destacou a importância do futebol como forma de cultura e como negócio, e citou um estudo encomendado pela CBF para mostrar que, em 2018, a cadeia produtiva do futebol foi responsável por 0,72% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Senado Federal adia votação de PL que torna educação essencial para retorno às aulas presenciais
O objetivo da proposta é, ao reconhecer a educação básica e superior como serviço essencial, garantir a volta às aulas presenciais em escolas e universidades.
Certificado para vacinados contra COVID-19 é aprovado pelo Senado; Projeto segue para Câmara Federal
O certificado poderá ser utilizado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades.
Projeto que cria cadastro nacional de condenados por crime de corrupção é aprovado em comissão
O documento reunirá dados pessoais dos condenados, como foto, impressão digital, material genético (DNA), informações profissionais, local de residência, cor e raça.
Criação de campanha estadual de conscientização do TDAH e Dislexia é proposta na Assembleia Legislativa
O deputado/suplente Ferreira Aragão (PDT) é o autor do Projeto de Lei 251/2021.
Deputada prevê priorizar mulheres chefes de família na concessão de microcrédito
Para justificar a necessidade da medida, a deputada lembra que as mulheres chefiam cerca de 38% dos lares brasileiros e possuem renda inferior que a dos homens na maior parte das vezes.
Auxílio que fomenta produção rural destinado a agricultores familiares é aprovado pela Câmara Federal
Com o objetivo de apoiar a atividade produtiva durante a pandemia de COVID-19, a proposta cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, destinado a agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza durante a pandemia.
Projeto de lei estabelece punições para atos de maus-tratos aos animais no Ceará
Maus-tratos são especificados como: privação de liberdade de movimentos, ambientes anti-higiênicos ou que privem de ar ou luz, abandono, agressões físicas, e exposição a situações de pânico ou estresse.