CCJ aprova projeto de Tasso Jereissati que autoriza intimação judicial por aplicativo de mensagens
Para Tasso, a previsão em lei pode contribuir para que a prática seja disseminada no País com segurança jurídica.
Deputado cearense quer obrigar plataformas digitais a repartir receita publicitária com a mídia tradicional
A mídia receberá pelo menos 50% da receita bruta, excluídos os impostos, obtida com a publicação da notícia.
Projeto que modifica Lei de Improbidade Administrativa evitará que gestores sejam punidos quando não houver dolo; veja como cada deputado votou
O projeto aprovado atualiza a definição de algumas condutas consideradas improbidade; determina legitimidade privativa do Ministério Público para a propositura da ação de improbidade; inclui o rito do novo Código de Processo Civil na lei; e a previsão de celebração de acordo de não persecução cível.
Prefeitura de Fortaleza amplia a idade máxima permitida dos veículos de transporte por aplicativos
A medida vigora até o dia 31 de janeiro de 2022.
Volta ao Senado, PL que propõe produção de vacinas contra COVID em labotarórios veterinários
Esse projeto, que já havia sido aprovado no Senado Federal, foi aprovado na última terça-feira (15) pela Câmara dos Deputados sob a forma de um substitutivo. Devido às alterações feitas pelos deputados federais, o texto voltará ao Senado para nova análise.
Comissão mantém suspensão de prazos de validade de concursos públicos até 31 de dezembro
Segundo o texto aprovado, os prazos voltarão a correr dia 1º de janeiro de 2022.
Câmara aprova projeto que autoriza fábricas veterinárias produzirem vacinas contra a Covid-19
A proposta prevê prioridade na análise pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Deputado quer instituir o Dia Estadual do Lojista no Ceará
Data para comemoração será 23 de maio, em homenagem ao dia de fundação do Sindicato do Comércio Varejista e Lojistas de Fortaleza (Sindilojas) ocorrido em 1933.
Proposta que reserva 10% das bolsas do Prouni para idosos é aprovada por Comissão na Câmara Federal
O parecer do relator, deputado Roberto Alves (Republicanos-SP), foi favorável ao projeto. Ele destaca que, conforme o Estatuto do Idoso, é dever do Estado assegurar o direito do idoso, com prioridade, à educação, incluindo educação superior.
Senadora quer autorizar comercialização de arma de eletrochoque e spray de pimenta para defesa pessoal
''Convivemos todos os anos com dezenas de milhares de assassinatos, estupros e assaltos e o Estado não é capaz de garantir a paz e a tranquilidade do povo. As pessoas sentem falta de instrumentos que permitam sua defesa e inibam a atuação dos criminosos'', justifica a senadora Soraya Thronicke, idealizadora do Projeto de Lei.