Arthur Lira indica os relatores da Reforma Tributária
Presidente da Câmara disse que vai se empenhar para que as reformas sejam aprovadas ainda neste ano na Câmara.
Proposta que exige seguro-saúde de estrangeiros em visita ao Brasil é aprovada por Comissão da Câmera Federal
O relator do Projeto de Lei, deputado cearense Júnior Mano (PL-CE), decidiu por um substitutivo para reunir dispositivos da proposta original que altera a Lei de Migração.
Deputada quer incluir em bases de dados curriculares opção para declaração de licença-maternidade
A finalidade do Projeto de Lei é informar os períodos de afastamento aos contratantes e avaliadores de processos seletivos, para garantir igualdade de concorrência a pessoas que utilizaram as licenças maternidade e de saúde e, por consequência, diminuíram sua produção, por determinado período.
MPF se posiciona contra exploração de riquezas em terras indígenas proposto em Projeto de Lei da Câmara Federal
Considerando oS prejuízos potenciais da mineração para os povos indígenas, o MPF se manifesta contra o PL 191/2020. Em nota, o Ministério pede que o Poder Executivo — por meio da Funai, do Ibama, da Polícia Federal e do Ministério da Defesa — adote todas as providências necessárias para coibir a mineração e o garimpo ilegal em terras indígenas, inclusive para a retirada de garimpeiros invasores dessas terras.
Projeto determina que Estados e Munícipios apresentem planos de reabertura econômica pós-quarentena
A matéria foi rejeitada na Comissão de Desenvolvimento Econômico mas ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Proposta que autoriza produção de vacinas contra COVID-19 em indústrias veterinárias segue para sanção presidencial
O autor do projeto, senador Wellington Fagundes (PL-MT), ressalta que o objetivo é facilitar e estimular a utilização dessas plantas industriais para ampliar a oferta de doses da vacina e acelerar o processo de imunização da população brasileira.
Projeto que permite o anonimato na solicitação de informações públicas é aprovado em Comissão da Câmara
O Projeto 5531/20 altera a Lei de Acesso à Informação (LAI). Atualmente, só é permitido pedido de pessoa identificada.
Comissão aprova projeto que prevê ações emergenciais de apoio a serviços ligados as festas juninas e Carnaval
O dinheiro poderá ser destinado ao pagamento de auxílio emergencial às pessoas que trabalham nessas duas festas populares (três parcelas de R$ 600).
Recuperação judicial, extrajudicial e falência também para pessoa física
No caso das cooperativas, a única opção hoje é a liquidação requerida pelos associados.
Deputado quer combater a “cristofobia” no Ceará
Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas) é o autor da matéria que está em tramitação na Assembleia Legislativa.