A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril e aguarda a definição de relator para que possa continuar a tramitação no Senado.
Profissionais que atuam diretamente nas ações de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), como os da saúde e os da segurança pública, poderão receber pensão especial.
Pela lei, ficariam obrigados a utilizar máscara e outros recursos de proteção, os funcionários, servidores e colaboradores que prestam atendimento ao público nos órgãos e nas entidades da administração pública, nos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo, nos estabelecimentos industriais, comerciais, bancários, rodoviários e metroviários, nas instituições de longa permanência para idosos e nas unidades lotéricas.
O Projeto de Lei (PL) 1756/20, do deputado federal cearense Roberto Pessoa (PSDB), incentiva as doações para o enfrentamento da COVID-19 no Brasil, por meio de deduções no Imposto de Renda.
O Projeto de Lei (PL) 1102/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), aumenta em 50% o benefício do programa Bolsa Família enquanto durar a pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Também são considerados produtos essenciais pelo projeto os utilizados como instrumento de trabalho ou estudo, equipamentos de auxílio à locomoção, à comunicação, à audição ou à visão, assim como os destinados a atender às necessidades e promover a inclusão social das pessoas com deficiência.
Na prática, o projeto de Renato Roseno requer que o governo acolha em abrigos pessoas em situação de rua.
De acordo com o projeto de Santana, o descumprimento da medida acarretará ao infrator a aplicação de multa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Ceará.
O senador Eduardo Girão afirmou em pronunciamento nesta sexta-feira (17) que apresentou um Projeto de Lei (PL 1936/20) para destinar imediatamente o dinheiro do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e seus efeitos na economia.
Poderão participar do exame emergencial todos os brasileiros portadores de diplomas médicos expedidos por instituição de educação superior estrangeira.