Todos os diretórios partidários e candidatos, independentemente de estarem com o registro deferido ou não, deverão encaminhar a prestação de contas parcial por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta sobre a importância de envio dos dados antecipados para não haver sobrecarga no sistema.
Está prevista para o dia 27 de outubro a divulgação, pelo Tribunal Superior Eleitoral, em sua página na internet, a prestação de contas parcial de campanha de candidatos e partidos políticos com a indicação dos nomes, do CPF ou CNPJ dos doadores e dos respectivos valores doados.
O candidato Almirando Antonio de Oliveira teve as contas rejeitadas em razão de irregularidades graves que não foram sanadas dentro do prazo legal. Segundo a decisão do TRE-GO, houve completa ausência de comprovação de despesas custeadas com recursos públicos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), equivalentes a mais de 37% das receitas de R$ 730.567,98 recebidas pelo candidato para utilizar em sua campanha.
O debate se dá em recurso extraordinário do Ministério Público Federal contra decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que tirou a obrigação da OAB de prestar contas ao TCU.
O julgamento da ADI ocorre no plenário virtual e os ministros têm até a próxima sexta-feira (28/8) para decidir se acompanham ou se abrem divergência em relação ao voto do ministro Gilmar Mendes, relator da matéria.
O MDB tem um débito eleitoral referente às prestações de contas dos exercícios de 2010, 2011, 2012 e 2013, além do remanescente até o momento apurado no exercício de 2014, totalizando um valor de R$ 4.876.928,54 que não foi aplicado nas campanha femininas.
O presidente estadual do PSD, Domingos Filho, já havia entrado com ação por quebra de decoro parlamentar contra Leonardo Araújo (MDB).
O setor de Serviços no Ceará vêm mantendo crescimento apresentado ao longo dos 2 anos anteriores a 2019. Em 2017, o crescimento foi de 1,09%. Em 2018, chegou-se a 0,91%. No ano de 2019, a percentagem foi de 1,78%.
A sala virtual estará aberta a partir das 14h de segunda-feira (29), inclusive para fins de realização dos testes prévios à manifestação de cada expositor.
Os governadores devem apresentar um panorama geral dos impactos da pandemia nas suas regiões, os efeitos das medidas adotadas e as dificuldades encontradas por estados e municípios no enfrentamento da crise sanitária.