Hapvida lidera ranking nacional de devedores da União entre operadoras privadas de saúde
Hapvida e a NotreDame Intermédica, que anunciaram fusão em março deste ano, devem juntas ao menos R$ 648 milhões, o que representada 22% do total.
Planos de saúde não podem delimitar procedimentos alegando que o contrato é antigo
De acordo com a defensora pública, Amélia Rocha, é fundamental que os consumidores estejam atentos a eventuais cobranças e cobrem explicações das operadoras.
MPF requer suspensão de norma que limita o número de consultas para pacientes com autismo
Além da suspensão temporária da previsão contida na Resolução ANS 428/2017, o Ministério Público requer que a ANS promova, no prazo de 180 dias, processo de revisão regulatória, visando a inclusão ou alteração definitiva do Rol de procedimentos obrigatórios, a fim de superar a ausência de protocolos clínicos específicos e eficazes para o tratamento do TEA.
Aumentos – Usuários de planos de saúde recorrem à Defensoria Pública do Ceará
Segundo determinação da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), a cobrança dos valores que deixaram de ser pagos em 2020 deve ser feita diretamente no boleto do beneficiário e em até 12 parcelas mensais de igual valor.
Reclamações contra o aumento dos custos dos planos de saúde. Procon/SP cobra providências da ANS
Segundo o Procon/SP, mais de 30 milhões de consumidores estão recebendo boletos com reajustes sem qualquer informação, e sem transparência, justamente numa época em que se enfrenta uma das maiores crises sanitárias e econômicas de todos os tempos.
Planos de saúde voltam a cobrar reajustes a partir de janeiro do próximo ano
Seguindo esse cálculo, foram definidos os índices máximos de reajuste que poderão ser aplicados a partir de janeiro: Amil, 8,56%, e Bradesco, Sulamérica e Itauseg. de 9,26%. A divisão dos valores relativos à suspensão dos reajustes de setembro a dezembro deste ano deve ser feita em 12 parcelas iguais e sucessivas.
STJ decide que plano de saúde não pode fazer diferença entre empregado ativo e inativo
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por uma operadora de plano de saúde que pleiteava a aplicação de parâmetros diferentes entre empregados ativos e inativos. A justificativa é que inativos, principalmente aposentados, possuem maior risco de usar os serviços.
Proposta quer tornar obrigatória vacina contra COVID-19 dentro da cobertura dos planos de saúde
O Projeto de Lei (PL) 4433/20, do deputado/suplente Deuzinho Filho (REPUBLICANOS), inclui a futura vacina contra a COVID-19 na cobertura mínima dos planos e seguros privados de assistência à saúde. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere a medida na Lei dos Planos de Saúde, de 1998.
Projetos em tramitação na Câmara Federal proíbem aumento nos planos de saúde enquanto a pandemia durar
Pelo menos 20 projetos que estão em análise na Câmara dos Deputados tratam da gestão dos planos privados de saúde durante a pandemia de COVID-19. Juntos, os textos proíbem reajustes enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional e ainda a suspensão por inadimplência do consumidor. Também preveem o parcelamento posterior do pagamento das mensalidades em atraso, sem a cobrança de juros ou multa.
Projeto obriga empresas a pagarem plano de assistência médica aos empregados demitidos na pandemia
PL 2.631/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), assegura a empregados o direito de manter por um ano os vínculos com os planos de saúde corporativos caso tenham seus contratos de trabalho rescindidos ou suspensos durante a pandemia do novo coronavírus.