Segundo relatório do CNJ, na Justiça Federal há elevado quantitativo de processos de Direito Previdenciário, sendo o auxílio-doença previdenciário o subtema mais recorrente de forma geral.
PL 2.631/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), assegura a empregados o direito de manter por um ano os vínculos com os planos de saúde corporativos caso tenham seus contratos de trabalho rescindidos ou suspensos durante a pandemia do novo coronavírus.
A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro cancelou nesta terça-feira (07) a suspensão de contratos de trabalho assinados entre uma empresa de segurança e seus empregados, embasada na decisão do ministro Ricardo Lewandowski.