O deputado Fernando Santana (PT) é o autor do projeto de lei 126/2020, que veda reajuste dos planos de saúde enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Segundo a FenaSaúde, as informações divulgadas pela ANS dão a “falsa impressão” de que os R$ 15 bilhões já estariam liberados para uso imediato pelas operadoras.
A medida foi tomada em contrapartida à liberação de R$ 15 bilhões de um fundo de reserva do setor para garantir a continuidade dos serviços médicos.
Planos de Saúde, mesmo em casos sem urgência, serão obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas do beneficiário em hospital não credenciado.
Segunda STJ vai julgar validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajustes por faixa etária.
Entraram em vigor nesta segunda-feira (3) as novas regras para a portabilidade de planos de saúde, que incluem os beneficiários de contratos coletivos empresariais na possibilidade de troca de operadora, sem a necessidade de cumprir novo prazo de carência para utilizar os serviços médicos.
O usuário de plano de saúde pode ficar isento do cumprimento dos prazos de carência nos casos de urgência e emergência. O benefício é proposto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) nesta quarta-feira (15).
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (7), para discutir a política de reajuste nos preços dos planos de saúde.
Senador Reguffe critica operadoras de planos de saúde e pouca atuação da ANS. Segundo ele, as operadoras se negam a comercializar planos individuais para obrigar os consumidores a contratarem planos coletivos.