Prefeituras e professores apreensivos quanto ao reajuste do piso do magistério
De acordo com essa estimativa, o reajuste do piso do magistério, que ocorre usualmente no mês de janeiro, seria de 33,2% para 2022.
De acordo com essa estimativa, o reajuste do piso do magistério, que ocorre usualmente no mês de janeiro, seria de 33,2% para 2022.
O veto derrubado estabelece que a lei orçamentária e os créditos adicionais devem discriminar em categorias de programação específicas as dotações destinadas às despesas com o reajuste do piso das categorias.
Piso será atualizado anualmente, no mês de janeiro, pelos mesmos critérios de reajuste do piso salarial do magistério.
O projeto estabelece piso para os enfermeiros no valor de R$ 4.750,00, a ser pago nacionalmente, por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
CNM diz que o impacto previsto representa praticamente todo o repasse de 2020 destinado à Atenção Básica feito pelo Governo Federal aos Fundos Municipais de Saúde.
De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
O impacto nas despesas com pessoal das administrações públicas municipais a partir de janeiro do próximo ano será montante superior a R$ 28 bilhões.
De acordo com a justificativa do projeto, seguiriam sujeitos a tributação as remunerações e rendimentos gerados por outras atividades.
O Projeto de Lei (PL) 2.564/2020 chegou a ser incluído na pauta no primeiro semestre, mas teve a votação adiada devido à falta de acordo das bancadas.