A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar após o recesso parlamentar o projeto de lei que prevê aumento da pena para crimes de improbidade administrativa que envolvam desvio de dinheiro as áreas da educação e da saúde.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (17), às 9h, a 302ª Sessão Ordinária, a última do ano e a pauta de julgamento é composta de 20 itens.
De acordo com a matéria, a perda da cidadania brasileira só deve ocorrer quando a naturalização for cancelada por decisão judicial em virtude de fraude ou quando for feito um pedido expresso pelo cidadão. A proposta, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), tem como relator o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O Senado Federal não fará sessões em dois dias da próxima semana em razão da reunião, em Brasília, dos líderes mundiais do Brics, no Itamaraty.
Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, tem tratado da proposta do Novo Pacto Federativo com lideranças no Senado e também com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Está na pauta da sessão desta quinta-feira (17) do Supremo Tribunal Federal, um novo processo tratando da prisão de condenado em segunda instância.
Emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garante a ressurreição do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará
Morte de ex-deputado, por praxe, suspende a primeira sessão ordinária da Assembleia após o falecimento.
Heitor Férrer apresenta requerimento igual ao retirado por Audic Mota pedindo informação ao Governo do Estado sobre os gastos das emendas dos parlamentares estaduais
Os deputados estaduais cearenses terão uma extensa pauta de votações na sessão deliberativa da Assembleia Legislativa cearense, neste início da atual legislatura, onde estão matérias consideradas de grande importância para o Governo do Estado