A mensagem enviada pelo governador Camilo Santana já começa tramitar na Assembleia Legislativa nesta semana.
Exigir somente a Bíblia violaria os princípios da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da isonomia dos cidadãos, argumentou a relatora, ministra Cármen Lúcia.
O PL garante ainda que familiares, amigos ou acompanhantes dos vacinados filmem todo o processo de vacinação, atestando sua veracidade.
Autor do projeto, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) afirma que o objetivo da medida é garantir o retorno dos servidores às atividades presenciais com segurança e combater a postura negacionista de líderes políticos que relativizam a importância da imunização para a saúde coletiva.
Cid argumentou que a manutenção da publicação em jornais impressos de grande circulação favorece a transparência e atende melhor ao princípio constitucional da publicidade.
Para Bolsonaro, é preciso aguardar a publicação dos resultados em revista científica. “O que a gente tem que fazer aqui é não querer correr, não querer atropelar, não querer comprar dessa ou daquela sem nenhuma comprovação ainda”, disse.
A obrigatoriedade de agências bancárias no Ceará oferecerem cadeiras de rodas para atendimento às pessoas idosas e pessoas que tenham ou apresentem alguma dificuldade de mobilidade é proposta em projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa.
Um projeto de lei do deputado federal Roberto Pessoa (PSDB/CE) dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos.
Líder do governo na Casa, o deputado estadual Júlio César Filho (Cidadania) explicou que o PL prevê que o registro e o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos utilizados por locadoras sejam feitos no Ceará.