A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado confirmou a data da segunda fase (prova prático-profissional) do 31º Exame de Ordem Unificado para o próximo dia 6 de dezembro.
O movimento "Quero Diretos na OAB" será lançado oficialmente nesta segunda-feira (05) por meio de uma transmissão do canal oficial da OAB-PR no YouTube, às 19h.
O debate se dá em recurso extraordinário do Ministério Público Federal contra decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que tirou a obrigação da OAB de prestar contas ao TCU.
Conselheiro federal pelo Ceará, André Costa propôs que, por 10 mandatos consecutivos, 30% dos órgãos (Conselho Federal, Conselhos Seccionais, Subseções e as Caixas de Assistência dos Advogados) seja composto por negros.
Desde que assumiu a PGR, Augusto Aras tem tentado dar mais transparência e uniformizar a atuação do Ministério Público no país. Entre as medidas estão a unificação dos trabalhos da "lava jato" no Brasil, o que torna necessário o compartilhamento das informações sobre investigações feitas no Paraná.
Ofício do procurador de Contas do Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, endereçado ao presidente da OAB.
Mais de 200 entidades e instituições ligadas a variados setores da sociedade civil assinam o documento em que destacam a necessidade da autonomia e da independência dos Poderes.
Na ocasião, a presidente da AMB, Renata Gil, vai entregar um manifesto, assinado por representantes de entidades e instituições participantes, ao presidente e demais membros do Supremo Tribunal Federal
Luis Nogueira Matias, da 5ª Vara Federal do Ceará, ordenou que o presidente da OAB/CE, Erinaldo Dantas, restabeleça repasses devidos à Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (05).
Prevaleceu, no entanto, o voto do ministro Edson Fachin de que as medidas têm evidente natureza acautelatória. Tratam-se, a seu ver, de providências administrativas que visam assegurar a eficiência da fiscalização de trânsito em casos de flagrante de prática de ato classificado como de gravíssimo risco para a segurança pública.