Código de Trânsito – Nova lei facilitará acesso online a dados de habilitação e veículos
Os órgãos competentes terão 180 dias, a partir de 27/5 passado, para adaptação.
Os órgãos competentes terão 180 dias, a partir de 27/5 passado, para adaptação.
Detecção de pontos cegos nos retrovisores reduz em 14% os acidentes de mudança de faixa.
Prevaleceu, no entanto, o voto do ministro Edson Fachin de que as medidas têm evidente natureza acautelatória. Tratam-se, a seu ver, de providências administrativas que visam assegurar a eficiência da fiscalização de trânsito em casos de flagrante de prática de ato classificado como de gravíssimo risco para a segurança pública.