Senado: Projeto torna crime omissão à vacinação e propagação de notícia falsa sobre vacina contra COVID-19

De acordo com o PL 5.555/2020, quem deixar de se submeter, sem justa causa, à vacinação obrigatória; e criar, divulgar ou propagar, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas do programa nacional de imunização ou sobre sua eficácia, a pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa.

By |2020-12-22T10:38:34-03:0022 de dezembro de 2020|Tags: , , , , |

Maioria do STF vota a favor da constitucionalidade do inquérito para apurar notícias falsas contra membros da Corte

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da constitucionalidade do inquérito aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de fake news (notícias falsas) e ameaças contra integrantes da Corte. O julgamento foi concluído após quatro sessões de debates. 

By |2020-06-18T21:56:56-03:0018 de junho de 2020|Tags: , , , |

Proposta veda nomeação de pessoas condenadas por crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral

Para ele, "é preciso intensificar os mecanismos de controle também no âmbito administrativo para coibir a prática nociva. A proposição se apresenta com caráter sancionador, que visa punir o agente público que incorrer na prática de tal conduta".

By |2020-02-05T21:00:59-03:005 de fevereiro de 2020|Tags: , , , , , |
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