Deputado federal Paulo Pimenta (PT-SP) e o ex-deputado Wadih Damous pedem então ao PGR que as condutas de Moro e dos procuradores sejam rigorosamente apuradas, "sob pena de irreversível descrédito do sistema de justiça brasileiro".
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por supostas omissões no enfrentamento à epidemia do novo coronavírus (Covid-19), e a cadastrou no sistema do Ministério Público Federal (MPF) como notícia de fato.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, notícia-crime protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por suposto desvio de recursos públicos relativos aos gastos de R$ 1,8 bilhão em alimentos pelo Executivo em 2020.
Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (22) ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, uma notícia-crime protocolada por parlamentares do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por supostamente terem cometido atos omissivos e comissivos no combate ao novo coronavírus (Covid-19).
Durante a semana, o noticiário da TV Globo destacou o depoimento de Luiza Souza Paes, ex-assessora do filho do presidente Jair Bolsonaro, que confirmou a existência do esquema de "rachadinhas" no gabinete do ex-deputado estadual.
Na decisão, o ministro esclareceu ainda que o procurador-geral, ao tomar conhecimento dos fatos descritos na Petição, instaurou Notícia de Fato no âmbito da Procuradoria-Geral da República, para averiguar o caso e adotar as providências que entender pertinentes.
Em nota divulgada nesta terça-feira (07) a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) anunciou que ingressará com notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro.
Conforme denúncia, o então deputado federal Jair Bolsonaro gastou em média R$ 4,1 mil em 11 idas a dois postos de gasolina do Rio de Janeiro entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2011.
Na petição, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) acusa o presidente de praticar crime previsto no artigo 268 do Código Penal — infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.