Os PLNs fazem parte do acordo que manteve os vetos presidenciais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última sessão conjunta da Casa. A previsão é que os PLNs sejam votados na terça-feira (10).
Dia 20 passado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) estabelecendo que, até 4 de fevereiro, os valores e os beneficiários indicados devem ser cadastrados diretamente no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
O adjunto do advogado-geral da União, Fabrício da Soller, explica: “se for aplicada a LDO de 2019, teria que ter uma lei que reduzisse o benefício em 10%. Se for a LDO de 2018, essa nova lei não é necessária
Cinco mensagens do Governo do Estado iniciam tramitação na sessão ordinária desta terça-feira (10) da Assembleia Legislativa. Uma das propostas autoriza o Poder Executivo a conceder R$ 1 milhão ao Unicef para desenvolvimento de ações voltadas à promoção dos direitos de crianças e adolescentes no Ceará. A matéria também modifica o Art. 77 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, aprovada em junho deste ano.
Os 25 vetos do Governo Federal à LDO 2020 devem ser incluídos na pauta de votações de sessão conjunta do Congresso Nacional.
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (9), o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.
Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta nesta terça-feira (24), às 15h, para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020.
A maior despesa da administração pública estadual é com a folha de pessoal. Para os investimentos o Governo do Ceará conta com empréstimos e outros meios
A disponibilidade da verba necessária para a conclusão das obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), uma das metas traçadas pela bancada cearense na Câmara Federal no planejamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pode estar mais próxima.
Guedes vai à Comissão Mista de Orçamento na quinta-feira. Ministro deve falar sobre proposta da LDO de 2020 do governo federal.