Grande parte das irregularidades (31,81%) foram informadas em Fortaleza. Em Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral, foram apresentadas, respectivamente, 52, 35, 25, 24 reclamações de ilícitos na propaganda eleitoral.
Foram registrados para o pleito municipal deste ano no estado do Ceará a quantidade de julgamento em 16.117 pedidos de registro de candidaturas, o que representa 80,12% de todas as solicitações. Desse total, até o momento, 12.442 estão aptos (77,2%) e 471 (2,92%), inaptos.
A representação chegou no Supremo formulada pela própria delegada da Polícia Federal, que pediu a prisão preventiva e o afastamento do mandato parlamentar.
A convocação se faz necessária para atendimento à data-limite de 26 de outubro para julgamento pelas instâncias ordinárias de todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.
Ministro Celso de Mello é o mais antigo integrante [+]
O MPF propôs em 6 de julho ação civil pública por improbidade administrativa, pedindo também o afastamento cautelar de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente.
Por maioria de votos, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos consideraram que a greve não foi abusiva. No entanto, haverá desconto de metade dos dias parados e o restante deverá ser compensado.
Ministro Bendito Gonçalves deve colocar o caso em julgamento durante a próxima sessão da Corte Especial, colegiado do STJ que é composto pelos 15 ministros mais antigos do tribunal e onde são julgados processos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.
Punir os deputados infratores é importante. Mas o cometimento das infrações não macula apenas os seus autores. A Assembleia, no seu todo, é atingida, embora a grande maioria dos seus integrantes tenha exemplar comportamento.
Além de ter seu mandato suspenso, o parlamentar também corre o risco de perder a função de deputado. Isso porque a executiva nacional do PSL, partido pelo qual ele foi eleito, entrou com ação na Justiça Eleitoral requerendo o cargo por infidelidade partidária.