O deputado federal Genecias Noronha, líder do Solidariedade no Ceará, alerta que cassação abre um ‘perigoso precedente’, colocando em risco mandatos de todos os colegas e até do governador do Estado.
Em 2015, o STF decidiu que o pagamento é ilegal, mas sindicatos de servidores do Ministério Público e do Judiciário recorreram ao Supremo para que o tribunal esclarecesse se o benefício deveria ser pago para quem estava amparado por decisões judiciais ou administrativas dos tribunais entre 1998 e 2001.
O voto do relator, ministro Edson Fachin, e dos demais ministros, deve ser proferido somente na primeira semana de fevereiro de 2020, após período de recesso na Corte.
A autora da proposta, deputada Soraya Manato (PSL-ES), considera que a declaração de inconstitucionalidade de emendas à Constituição necessita de quórum especial
Para o desembargador Gebran, a defesa de Lula insiste em atacar os magistrados responsáveis pelo caso na busca de dar “repercussão política” a uma decisão jurídica. O desembargador avaliou que não houve cerceamento de defesa e que todos os atos processuais no caso foram regulares e supervisionados pelo próprio TRF4
Com a manifestação do ministro, o placar do julgamento está empatado em 5 votos a 5. Caberá ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli o desempate da questão.
O ministro Edson Fachin é a favor da prisão de condenado em segunda instância. No atual julgamento, que começou no mês passado, ele foi o primeiro a votar.
A defesa de Lula quer que o julgamento do recurso na condenação do sítio de Atibaia só seja julgado depois da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.
O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da "Lava Jato" no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decidiu nesta sexta-feira (25) não conhecer do agravo regimental impetrado pela defesa do ex-presidente Lula.
A sessão do Supremo Tribunal Federal que examina recursos contra a prisão de condenados em segunda instância continuará nesta quinta-feira (23).