Representante da AGU defende a prisão de condenado em segunda instância
Para o AGU, o conteúdo essencial da presunção de inocência não estabelece impedimento absoluto à prisão até a ultimação de todo o curso do processo penal
Ministros do Supremo Tribunal Federal começam a decidir sobre prisão após condenação em segundo grau. Julgamento foi suspenso
Julgamento vai prosseguir na próxima semana, após todas as manifestações orais dos interessados na questão. Os ministros só votarão depois das apresentações das razões das partes.
Maia garante que só pautará o projeto da prisão de condenado em segunda instância após decisão do Supremo Tribunal Federal
O presidente da Câmara dos Deputados reafirma, porém, a determinação de cumprir a sua promessa de votar o pacote anticrime ainda neste ano.
Ministros do Supremo Tribunal Federal defendem a prisão de condenado após a segunda instância
Está na pauta da sessão desta quinta-feira (17) do Supremo Tribunal Federal, um novo processo tratando da prisão de condenado em segunda instância.
Deputados federais da CCJ não querem a ampliação das competências da Justiça Eleitoral, como determinou o STF
O projeto de Lei Complementar do Poder Executivo vai de encontro à recente decisão do Supremo Tribunal Federal que entendeu ser competência da Justiça Eleitoral os crimes comuns relacionados à corrupção e os conexos.
Maioria dos ministros do Supremo decide que réus falam depois dos delatores. Isso pode anular processos da Lava Jato
Pela decisão desta quinta-feira (26) dos ministros do Supremo Tribunal Federal, pode haver nulidade em processos já julgados da Lava Jato.
Julgamento do processo da prisão em segunda instância depende das janelas, diz ministro Toffoli
Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, diz que julgamento do processo sobre prisão em segunda instância depende de "janelas"
Temer fica calado no interrogatório e desembargador adia a decisão do seu Habeas Corpus
Michel Temer, como constitucionalista renomado, conhece os seus direitos e não falou no depoimento marcado pela Polícia Federal
Quatro ministros do Supremo já votaram pela inclusão da homofobia como crime de racismo
Ministros do Supremo Tribunal Federal deram sequência ao julgamento do caso da omissão do Congresso Nacional na elaboração da lei criminal sobre os casos de homofobia. Quatro já votaram pela aplicação da lei do racismo nos crimes homofóbicos.
Presidente manifesta posição no julgamento da ação sobre criminalização da homofobia no STF
O presidente Jair Bolsonaro destacou a manifestação do Advogado Geral da União na sessão do Supremo Tribunal Federal sobre a ação que trata da criminalização ou não da homofobia. O Governo entende que o assunto não é da competência do Supremo.