Plenário do STF derruba Medida Provisória que limitava acesso às informações governamentais

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sessão desta quinta-feira (30), a decisão liminar em que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a eficácia da alteração introduzida na Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Medida Provisória (MP) 928/2020.

By |2020-04-30T22:02:32-03:0030 de abril de 2020|Tags: , , , |

Bolsonaro desautoriza AGU e quer recorrer de nomeação já revogada de Ramagem

Há uma discussão jurídica sobre se o processo ainda pode ser julgado ou se estaria "prejudicado", termo usado para definir situações em que o ato atacado já não tem mais efeito, já que na tarde desta quarta-feira (29) o presidente Bolsonaro revogou a nomeação. A desistência foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

By |2020-04-29T23:50:10-03:0029 de abril de 2020|Tags: , , , , , , |

“Não poderia ser determinada via ADPF”, disse ministro Marco Aurélio, sobre a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, negou nesta quarta-feira (29) ADPF em que a Rede Sustentabilidade pedia a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal e a proibição de o presidente Jair Bolsonaro promover novas indicações que violassem preceitos fundamentais.

Decreto presidencial amplia atividades consideradas essenciais durante pandemia do coronavírus

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (29) traz novo decreto presidencial que amplia as atividades consideradas essenciais a serem executadas durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), dentre elas serviços de transportes, atividades jurídicas e atendimento ao público em agências bancárias.

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