A notícia-crime foi apresentada ao STF contra o presidente Jair Bolsonaro por, supostamente, ter ameaçado técnicos da Anvisa devido à orientação de que há necessidade de vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos.
As ameaças surgiram após decisão da Anvisa de autorizar a aplicação da vacina da Pfizer-BioNTech contra covid-19 em crianças de 5 a 11 anos, na última quinta-feira (16).
Bolsonaro pediu arquivamento de investigação que apura live em que ele levanta suspeitas sobre urna eletrônica. A sub-procuradora ainda ainda argumentou que existem indícios da prática de ilícitos que desautorizam o arquivamento.
A decisão se deu em ação em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, questionou a constitucionalidade da lei, e será submetida a referendo do Plenário.
O presidenciável do PDT, Ciro Gomes, tem 52% das intenções de voto em disputa direta contra Bolsonaro, que fica com 33%.
Com a mudança, os recursos do Funapol poderão ser usados para pagamento de despesas com saúde.
A cerimônia será na quinta-feira (16), a partir das 16 horas, e deve durar cerca de 15 minutos.
O texto, de autoria da base do Governo Bolsonaro, é alvo de críticas de parlamentares da oposição e de entidades de direitos humanos, uma vez que pode levar à criação de um sistema paralelo de segurança pública vinculado ao presidente da República.
"Não basta ao órgão ministerial que atua perante a Corte, no caso, a Procuradoria-Geral da República, a mera alegação de que os fatos já estão sendo apurados internamente", afirmou Moraes.
O ex-presidente Lula obteve 90% em duas ocasiões: 2003 e 2007. O governo de Dilma Rousseff teve seu melhor desempenho em 2012, com 65% de projetos aprovados, enquanto Michel Temer viu 67% de suas propostas passarem no Legislativo em 2017.