A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.
Moro questionou o depoimento do presidente que foi feito de forma privada, enquanto o dele foi acompanhado pelos advogados da PGR e da AGU.
Caso a indicação seja aprovada por maioria simples na CCJ (são 27 votos no total), a indicação, em seguida, será submetida ao Plenário do Senado, provavelmente ainda nesta quarta-feira (01/12).
Em 2007, quando era deputado Federal, Bolsonaro propôs o PL 2.426/07, a fim de que fosse extinto o exame.
Rosa Weber classificou de “insólita” a iniciativa do governo federal de impedir o acesso público às informações de determinado contrato administrativo, cuja divulgação não põe em risco a segurança da sociedade ou do Estado.
A matéria foi inspirada no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que durante o julgamento, a defesa do acusado fez menções à vida pessoal de Mariana, inclusive se valendo de fotografias íntimas.
Ao analisar o Habeas Corpus em favor dos profissionais da publicação, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, apontou que o "publicado na mencionada reportagem, não se verifica a existência de qualquer indício, mínimo que seja, apto a justificar a existência de procedimento investigatório relacionado a crimes contra a honra".
Com o programa, cada família elegível vai receber, a cada dois meses, um valor correspondente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos.
Bolsonaro poderá indicar mais 89 membros do Judiciário até fim de 2022.
Já no fim de sua agenda em Dubai, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta última segunda-feira (15) que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai ocorrer na mais absoluta tranquilidade.