Projeto reduz de 5 anos para 3 meses prazo para empregado questionar irregularidades em contrato de trabalho

O Projeto de Lei 3569/20 reduz para três meses o prazo para que empregados questionem empregadores domésticos, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e entidades sem fins lucrativos sobre irregularidades no contrato de trabalho que possam dar causa à rescisão indireta.

Por |2021-01-08T21:02:07-03:008 de janeiro de 2021|Tags: , , , , , |

Lewandowski intima juiz que descumpriu decisão sobre acesso de Lula às mensagens de Moro

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (04) que o juiz responsável pelo plantão judiciário da 10ª Vara Federal Criminal do DF seja intimado da decisão que concedeu à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens apreendidas na chamada operação "spoofing".

Indícios de mais de 200 mil irregularidades nas contas das campanhas eleitorais somando próximo de R$ 1 bilhão

Os indícios de irregularidades também foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República para compartilhamento dessas informações com as promotorias estaduais para fins de apuração e – se procedente o indício – apresentação de representação judicial.

Por |2020-12-22T19:47:37-03:0022 de dezembro de 2020|Tags: , , , , |
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