Auditoria do TCU encontra prejuízo de R$ 386 milhões, por ano, nas folhas de pagamento do Governo Federal
Mais de 176 mil indícios de irregularidades permanecem em processamento pelo Tribunal de Contas.
Mais de 176 mil indícios de irregularidades permanecem em processamento pelo Tribunal de Contas.
Segundo a denúncia do MPF, médicos estariam usando a estrutura da unidade de saúde para fins privados.
O Projeto de Lei 3569/20 reduz para três meses o prazo para que empregados questionem empregadores domésticos, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e entidades sem fins lucrativos sobre irregularidades no contrato de trabalho que possam dar causa à rescisão indireta.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (04) que o juiz responsável pelo plantão judiciário da 10ª Vara Federal Criminal do DF seja intimado da decisão que concedeu à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens apreendidas na chamada operação "spoofing".
Os indícios de irregularidades também foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República para compartilhamento dessas informações com as promotorias estaduais para fins de apuração e – se procedente o indício – apresentação de representação judicial.
Os resultados da quinta rodada de indícios de irregularidades já foram encaminhados aos tribunais e cartórios eleitorais como informação de inteligência e direcionamento da fiscalização das contas.
Maior ocorrência é de doações realizadas por pessoas sem emprego formal registrado, cujas inconsistências somam mais de R$ 33 milhões e envolvem 9.068 doadores.
De acordo com o documento enviado pela ABEP à PGE, das quase 1.300 pesquisas registradas na Justiça Eleitoral até a terceira semana de agosto - realizadas ao custo de R$ 27 milhões - mais de 70% foram custeadas com recursos das próprias empresas realizadoras dos estudos.
A maior ocorrência é de doações realizadas por pessoas sem emprego formal registrado, cujos valores somam mais de R$ 21 milhões e envolve 5.362 doadores.
O chefe do Poder Executivo disse ainda que investigações não devem ser realizadas por questões políticas.