Modernização da legislação brasileira para a Internet
Grupo de Trabalho da Câmara Federal analisa proposta para regular a desinformação e a disseminação de notícias falsas.
Grupo de Trabalho da Câmara Federal analisa proposta para regular a desinformação e a disseminação de notícias falsas.
As prestações de contas eleitorais estão disponíveis a partir das Eleições 2002, quando os candidatos e as candidatas passaram a submeter digitalmente as contas ao TSE.
A proposta acrescenta a medida ao Marco Civil da Internet.
Para Alencar, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, não tem executado o orçamento que existe na pasta.
Milton Ribeiro disse que foram destinados recursos para a compra de insumos para as escolas e foram abertos cursos de capacitação online para professores.
Página Fato ou Boato do TSE fomenta a circulação de conteúdos verídicos e estimula a verificação por meio da divulgação de notícias checadas.
"Mais do que nunca, é necessário ter em conta a internet como um direito e serviço essencial", pontuou o deputado.
O número de ataques contra os vereadores cresce principalmente quando da votação de matérias polêmicas no Legislativo Municipal.
Milton Ribeiro culpou os parlamentares por trazer uma dificuldade extra para o orçamento do MEC.
Discussões em audiências, apresentação e análise de Projetos de Lei sobre o tema são ações do Senado Federal no combate às notícias falsas, além da investigação, junto com a Câmara dos Deputados, na CPI Mista das Fake News, de denúncias de ataques contra a democracia e o debate público.