Ministro Luís Roberto Barroso sugere apuração de possível conduta criminosa do presidente Bolsonaro relacionada ao objeto do Inquérito 4.781, que investiga fake news e ameaças ao Supremo Tribunal Federal.
O caso foi iniciado pela Procuradoria-Geral da República no ano passado, depois que Sergio Moro, ex-ministro da Justiça, levantou a acusação contra Bolsonaro.
A acusação diz respeito à possível omissão do presidente diante das denúncias apresentadas à CPI da Covid, em funcionamento no Senado, de que Bolsonaro não tomou providências para barrar a compra suspeita da vacina Covaxin.
Alexandre Marques é auditor do TCU desde 2008 e é próximo aos três filhos do presidente Bolsonaro.
O objetivo é apurar a prática dos crimes por obstar ou dificultar a fiscalização ambiental.
Um dos principais aliados do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, o delegado da PF, Bernardo Guidali Amaral, já pediu, em 2014, a prisão temporária da ex-presidente Dilma Rousseff, do ex-ministro Guido Mantega e do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), então presidente do Senado.
Ministro Fachin ressaltou que a exclusividade do magistrado no exercício do poder de polícia no âmbito administrativo eleitoral não inviabiliza a possibilidade de instauração de inquérito policial de ofício pela autoridade policial.
O ex-ministro da Saúde é investigado por suas ações e omissões diante do colapso do sistema de saúde de Manaus, onde houve falta de oxigênio medicinal.
Na manifestação em Habeas Corpus, o MPF apontou que a investigação instaurada de ofício pelo presidente do STJ, para apurar a conduta de procuradores da República, fere o sistema acusatório e tem como base provas ilícitas, sem autenticidade e integridade comprovadas.
O ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, determinou a abertura de inquérito contra um professor e sociólogo de Palmas/TO, que organizou a instalação de dois outdoors com críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O dono da empresa contratada para a instalação também é alvo da peça.