O documento foi assinado na última quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro, em ato no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em segundo turno, por 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial.
A lei teve origem no PL 534/2021, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O texto, aprovado no Senado no dia 24 de fevereiro, também permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização.
Fábio Faria participou de uma audiência pública na última terça-feira (9) sobre o tema durante a 6ª reunião do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que trata da implantação da tecnologia 5G no Brasil.
Para a Presidência da República, a medida se justifica ''em face da necessidade de aprimoramento das políticas de ciência, tecnologia e inovação nos setores de energia e de mineração e de melhor aproveitamento da aplicação de recursos de PD&I [pesquisa, desenvolvimento e inovação] no setor de energia em médio e longo prazos''.
Neste ano, o destaque será a concessão do primeiro trecho da Ferrovia Oeste-Leste, conhecida como FIOL, que ligará o minério de Caetité, na Bahia, ao Porto de Ilhéus. O leilão está marcado para o dia 8 de abril.
O Governo Federal suspendeu o repasse de novos recursos para atividades culturais em estados e municípios que adotaram restrição de locomoção e de atividades econômicas como medida de combate à pandemia de Covid-19.
Agenda ocorrerá no dia 26 de março para celebrar o bloco de países que reúne Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O presidente da República comentou que pretende conversar com Alberto Fernández, presidente da Argentina: ''vamos tratar das questões econômicas dos nossos países".
“Nenhuma autoridade sozinha conseguiria vencer o grave desafio do combate à pandemia da Covid-19. Todos os entes federativos deveriam, em cooperação, atuar contra a pandemia sempre sob a liderança nacional da União. Liderança essa que, infelizmente, vem faltando", disse ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a portaria, o novo prazo para a retomada do cronograma é 31 de março.