A proposta que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de COVID-19, bem como alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses.
A Operação Carro-Pipa, programa emergencial que leva água potável para quase dois milhões de brasileiros, pode ser interrompida em todo o País, a partir desta semana. Na Assembleia Legislativa do Ceará, parlamentares criticaram tal paralisação e teceram críticas ao Governo Federal e ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
''O governo Bolsonaro tenta implementar reformas administrativas sem o aval do Congresso Nacional. E, significativamente, o primeiro alvo é o funcionalismo público, considerado como ‘inimigo’ pelo atual governo'', afirma um dos autores do PDL, deputado Jorge Solla (PT-BA).
Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos.
Instituído pelo Decreto nº 10.623, de 9 de fevereiro de 2021, o Programa Adote um Parque tem a finalidade de ''promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação federais por pessoas físicas e jurídicas privadas, nacionais e estrangeiras''. 131 unidades foram selecionadas.
A PEC autoriza o Governo Federal a restabelecer o auxílio emergencial, excluindo a sua despesa do teto de gastos para o ano de 2021. Em contrapartida, ela também estabelece uma série de regras fiscais que têm causado polêmica, como o fim dos investimentos mínimos anuais em educação e saúde e o congelamento dos salários de servidores públicos.
O novo auxílio emergencial deve substituir o auxílio pago ao longo do ano passado, previsto para iniciar no mês de março, e permanecer por quatro meses, como forma de conter os efeitos da pandemia de COVID-19 sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais.
Segundo Ana Paula, até o momento, cerca de 529 mil vacinas contra o coronavírus já foram distribuídas para o Ceará, e a maior preocupação do Estado diz respeito ao aprazamento para a segunda dose.
O Ministério da Saúde ficará com a maior parte dos recursos, 88% do total, a Fundação Oswaldo Cruz será contemplada também no crédito extraordinário, recebendo R$ 327,1 milhões (11,4%).
Os ministros do STF acompanharam voto proferido pelo relator, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, todos os entes da Federação devem combater a pandemia.