Bolsonaro assina decreto que permite órgãos públicos abrirem edital para recebimento direto de doações
O Decreto nº 10.667 foi publicado hoje (6) no Diário Oficial da União (DOU).
Lei que criminaliza perseguição, conhecida como ”stalking” entra em vigor
Antes a prática era classificada como perturbação da tranquilidade e tinha uma punição branda; nova lei enquadra o ato como crime e eleva a pena para até três anos de prisão.
Ministério da Infraestrutura faz leilões com expectativa de retorno de R$ 10 bilhões
Governo Federal prevê a geração de mais de 200 mil empregos, de forma direta, indireta e efeito-renda, ao longo dos contratos de arrendamento e concessões.
Governo autoriza aumento do preço dos remédios em até 10,08%
O aumento foi autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), em resolução publicada na última quarta-feira (31) no Diário Oficial da União.
Ministério da Cidadania suspende revisão cadastral do Bolsa Família por mais seis meses
A suspensão vale para procedimentos como os de averiguação e revisão cadastral, bem como as ações de bloqueio de benefícios de famílias sem informação de acompanhamento das regras do programa, haja vista a persistência da pandemia no país.
Justiça Federal no Ceará indefere pedido de testagem para Covid-19 nos aeroportos
O juiz federal Alcides Saldanha Lima reforçou que não houve comprovação técnica e científica por parte do MPF a respaldar a proporcionalidade e a adequação da medida no contexto atual da pandemia no Brasil.
Garantindo o aumento do teto para empréstimos consignados
O texto também autoriza o INSS a conceder auxílio-doença mediante apresentação de atestado médico e de documentos complementares. Anteriormente, era necessário passar por perícia.
MPF quer proibir postagens do Governo Federal nas redes sociais consideradas promoção pessoal
Na peça enviada para a 3ª Vara Cível de Justiça Federal, o MPF apresenta uma série de publicações, nas redes sociais do governo federal, que trazem fotografias e arte que promovem a imagem pessoal do atual presidente da República, citações literais de falas em defesa pessoal e de ideias políticas, atos de governo divulgados como atos pessoais do mandatário, bem como postagens com marcação do perfil pessoal do chefe do poder Executivo.
Bolsonaro sanciona, com vetos, lei que amplia serviços públicos pela Internet
A nova lei promulgada, mas que teve oito trechos vetados, tem como objetivo modernizar e simplificar a relação do poder público com a sociedade. A medida também visa reduzir custos para a administração pública.
Lei que cria fundos de investimento do agronegócio é sancionada por Bolsonaro
A nova lei permite que qualquer investidor, nacional ou estrangeiro, possa direcionar seus recursos ao setor agropecuário, diretamente para aquisição de imóveis rurais ou indiretamente para aplicação em ativos financeiros