Já estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, para concorrer nas Eleições Municipais de 2020, atendendo ao que determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
A pandemia deve provocar um recuo de 4,7% no Produto Interno Bruto (PIB) neste ano ‒ o número será revisto ainda em setembro. O Ministério da Economia espera uma recuperação econômica ainda neste ano e projeta um crescimento do PIB de 3,20% para 2021.
O presidente Jair Bolsonaro editou na segunda-feira (25) a Medida Provisória (MP) 970/2020 que libera R$ 29 bilhões para os Ministérios da Cidadania e da Saúde aplicarem em ações de enfrentamento ao coronavírus. A matéria foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26).
Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 2716/2020, de autoria dos deputados Denis Bezerra (PSB/CE) e Elias Vaz (PSB/GO), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação detalhada na internet dos gastos realizados por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), o chamado ‘cartão corporativo’.
E depois da pandemia, o que surgirá? Certamente um Estado bem mais endividado. Em todo o mundo, governos têm expandido suas dívidas em pelo menos vinte pontos percentuais do PIB.
O portal Siga Brasil, mantido pelo Senado, também traz um levantamento sobre esses gastos na página destinada ao cidadão, mas com um pequeno atraso nos dados.
Eleições gerais, de vereador a presidente da República, em dia único de votação, já tivemos no Brasil ao longo de muitos anos. O principal argumento para separação, de vereadores e prefeitos num determinado ano, e de deputados, senadores, governadores e presidente dois anos depois do pleito municipal, foi o de ser grande a quantidade de nomes para o eleitor escolher os seus em um único momento.
Segundo Waldery Rodrigues, a revisão para baixo das projeções de crescimento da economia e a queda nos preços internacionais do petróleo deverão fazer o governo contingenciar (bloquear) parte do Orçamento do ano de 2020.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também gastará, do Orçamento da União, em 2020, mais de R$ 500 milhões para realizar os preparativos da eleição e apuração dos votos.
A direção nacional do partido não poderá ser punida com suspensão de repasses do Fundo Partidário se a falta for cometida por órgãos regionais ou municipais