O Projeto de Lei (PL) 3425/20 estabelece mecanismos de incentivo e de transparência, nas Instituições Federais de ensino superior e respeitada a autonomia universitária, para a promoção à inclusão e à permanência de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência nos programas de mestrado e doutorado.
Projeto de lei (PL 1.163/2020) de Rogério Carvalho (PT/SE) obriga as instituições de ensino fundamental e médio da rede privada a reduzirem as suas mensalidades em, no mínimo, 30%.
O ministro Gilmar Mendes lembra no seu despacho que os municípios não podem editar leis que confrontem com leis federais. "Enquanto a legislação federal estabelece a observância obrigatória dos princípio da liberdade de ensino, do pluralismo de ideais e concepções pedagógicas e do fomento à liberdade e à tolerância, a lei questionada proíbe expressamente qualquer menção, no sistema de ensino, a questões de diversidade ou ideologia de gênero, vedando a inserção de qualquer temática da diversidade"..,
Os profissionais que poderão lecionar a Língua Espanhola deverão ser formados em Licenciatura Plena em Letras-Espanhol ou em Licenciatura Plena em Letras com dupla habilitação em Espanhol-Português.
Comissão na Câmara dos Deputados aprovou a destinação de pelo menos 50% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico em pesquisa no Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Governo detalha regras do ensino domiciliar. Projeto que regula modalidade foi assinado nesta quinta pelo presidente Jair Bolsonaro.
Foi lançada nesta terça-feira (09), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar de Apoio ao Ensino Militar no Brasil. Composta por mais de 200 deputados e coordenada pelo líder do governo na Casa, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), a frente foi anunciada durante o 1º Simpósio Brasileiro de Escolas Cívico-Militares.
Literatura de cordel poderá ser tema obrigatório na educação básica. A proposta será votada na próxima terça-feira, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que as famílias que optarem pelo ensino domiciliar serão cadastradas, e as crianças vão passar por avaliações periódicas.
Tramita na Câmara dos Deputados, Proposta de Emenda à Constituição 452/18, que inclui a liberdade de cátedra no rol dos direitos fundamentais garantidos pela Carta Magna.