Segundo o PL, poderá ser limitado o número de pessoas presentes nas escolas, de acordo com a gravidade da situação e desde que a decisão da autoridade competente seja devidamente fundamentada, mantendo a possibilidade de aulas híbridas.
Projeto estabelece multa para as empresas de transporte coletivo que registrarem mais de 50% no número de passageiros em cada veículo.
O Projeto de Lei (PL) 47/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, quer criar um programa estadual de combate aos acidentes domésticos. De autoria da deputada Dra. Silvana (PL), o texto propõe a realização de palestras, criação de uma cartilha impressa direcionada a crianças e idosos, como instrumentos de prevenção.
O projeto de lei 43/21 considera como cuidados paliativos as práticas multidisciplinares destinadas à prevenção e alívio de sintomas físicos, sociais, emocionais e espirituais provocados por doenças.
Projeto determina que o Estado passe a realizar o procedimento na rede pública apenas mediante alvará expedido pela autoridade judiciária competente. Entenda.
Devido a um entrave sobre a formação do colegiado, a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Ceará foi a única que não elegeu presidente e vice durante a sessão plenária da última quinta-feira (11). Entenda:
O impasse se deu pois, apenas com o anúncio dos membros das comissões, Heitor Férrer descobriu que, diferentemente do que ocorreu nos últimos anos, não faria parte como titular da Comissão de Seguridade Social e Saúde, apenas como suplente.
Segundo a proposição, para a construção do monumento, o Estado poderá valer-se de doações particulares, sem geração de ônus ao Poder Público.
Segundo Dra. Silvana, profissionais médicos da rede pública estariam cooptando pacientes da rede pública em espera por cirurgia e levando para “colegas” da rede privada, cobrando altos valores.
A deputada Dra. Silvana (PL) cobrou da Secretaria da Fazenda do Ceará, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (27), o retorno da participação das igrejas no programa Sua Nota Tem Valor, criado pelo Governo para conscientizar a população sobre a importância de pedir a nota fiscal na hora de fazer uma compra.