O Projeto de Lei (PL) 47/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, quer criar um programa estadual de combate aos acidentes domésticos. De autoria da deputada Dra. Silvana (PL), o texto propõe a realização de palestras, criação de uma cartilha impressa direcionada a crianças e idosos, como instrumentos de prevenção.