A cada dois meses, atendendo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Governo do Estado é obrigado a publicar, resumidamente, o balanço de suas receitas e despesas.
A queda das despesas totais está relacionada principalmente à redução dos gastos com o enfrentamento à pandemia.
O Estado do Ceará arrecadou, nos primeiros quatro meses (janeiro, fevereiro, março e abril) deste ano, um total de R$ 5.237.866.030,35 de impostos.
Todos esses números e os demais, também por determinação legal, serão justificados para os deputados estaduais cearenses.
Atualmente existem espalhados pelo País 6.189 defensores públicos.
Os governos estaduais registraram superávit de R$ 38,286 bilhões em 2020; em 2019, o superávit para esses entes havia sido de R$ 16,248 bilhões. Os governos municipais também registraram superávit de R$ 462 milhões no ano passado. Em 2019, houve déficit de R$ 1,051 bilhão.
O Governo Central, que engloba Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou déficit primário de R$ 18,241 bilhões, em novembro, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta terça-feira (29). O resultado apresentou crescimento real (descontada a inflação) de 5,5%, em relação a novembro de 2019. É o maior saldo negativo para o mês desde novembro de 2016, quando ficou em R$ 44,324 bilhões.
Os gastos do setor público para o enfrentamento da pandemia podem resultar em um déficit primário de R$ 812,2 bilhões neste ano, o que corresponde a 11,3% do Produto Interno Bruto (PIB), resultado mais alto já registrado pela série histórica de acompanhamento do índice.
O Ministério da Economia elevou para R$ 787,4 bilhões a previsão para este ano do déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), ante a estimativa anterior de R$ 540,5 bilhões.
Ao analisar os riscos fiscais em decorrência dos impactos econômicos da Covid-19, para este ano a proposta de LDO prevê no cenário mais pessimista ‒ um recuo de 3,0% no Produto Interno Bruto (PIB) e um déficit primário acima de R$ 634 bilhões.