Sem Orçamento aprovado, empresas federais podem ficar sem dinheiro para pagar pessoal
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defenderam a análise urgente do PLN 28/20, parado desde agosto.
Reforma Tributária prevê unificação de impostos federais
O relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), disse que vai apresentar um texto que contenha pontos consensuais das três principais propostas em tramitação (PEC 45/2019, PEC 110/2019, PL 3887/2020). Em entrevista nesta segunda-feira (08), ele explicou que seu relatório vai se concentrar na simplificação dos impostos sobre consumo.
STF – Privatizar empresas estatais não precisa de lei específica
Autorização genérica não corresponde a delegação discricionária e arbitrária ao chefe do Poder Executivo, disse a relatora, ministra Cármen Lúcia.
Bolsonaro enviará ao Congresso projeto que fixa ICMS dos combustíveis que é competência dos Estados
Na composição final do diesel, por exemplo, cerca de 9% são impostos federais (PIS e Cofins) e 14% são de ICMS. Os demais custos, segundo dados da própria Petrobras, são distribuição e revenda (16%), custo do biodiesel (14%) e realização da estatal (47%).
14 projetos de senadores e deputados tratam da volta do Auxílio Emergencial
A prorrogação do auxílio emergencial deve ocupar o centro dos debates do Congresso Nacional nas próximas semanas. Enquanto senadores e deputados federais negociam com o Poder Executivo a inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento Geral da União de 2021, uma série de projetos de lei "correm por fora" para tentar assegurar a extensão do benefício pago aos brasileiros.
Cronograma de votação das reformas é tema de reunião entre Arthur Lira e Paulo Guedes
O presidente da Câmara afirmou que o Congresso está "absolutamente sintonizado" com o Ministério da Economia, com o Governo Federal e com a pauta das reformas.
Ministro da Economia diz que auxílio emergencial em 2021 só viria com calamidade pública
De acordo com Paulo Guedes, a extensão do auxílio seria mais ''focalizada'' e atenderia 32 milhões de brasileiros, pouco menos da metade dos 67,9 milhões de pessoas que receberam o benefício em 2020. Ressaltando que a nova versão não atende aqueles inclusos no Bolsa Família, só seriam beneficiados aqueles que não participam de nenhum programa social.
Rodrigo Pacheco prevê que reforma tributária seja aprovada até outubro
'É um amadurecimento que vamos fazer com o presidente Arthur Lira. Temos uma previsão de que em seis a oito meses nós possamos ter concluído a reforma tributária tanto no Senado quanto na Câmara'', disse Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal.
Bolsonaro, na abertura do ano legislativo, defende reformas, incluindo o Pacto Federativo
Bolsonaro disse que o governo federal buscou atuar, no contexto da pandemia, para preservar vidas e proteger empregos.
Discurso de conciliação do presidente da Câmara dos Deputados
Arthur Lira destacou que o auxílio emergencial, aprovado no final de março de 2020, logo após o primeiro caso da doença no Brasil, permitiu a sobrevivência de milhares de famílias e deu fôlego à economia.