O presidente José Sarto (PDT) aproveitou para fazer uma pequena prestação de contas de sua gestão, no que diz respeito ao concurso público para novos servidores na Casa Legislativa.
Outras 36 propostas, em discussão única ou redação final, todas de autoria dos parlamentares, também foram aprovadas na última sessão virtual da Câmara dos Vereadores este ano. Na próxima semana, a partir do dia 5, quarta-feira, eles devem retomar as atividades presenciais, seguindo protocolos de saúde.
A ACP tramita na Justiça Federal no Rio Grande do Norte sob o número 0804874-38.2020.4.05.8400 e inclui pedido liminar a respeito do concurso específico para a ESA, cujo exame intelectual está previsto para ocorrer no dia 30 de agosto.
O projeto de Lei Complementar defende que o prefeito Roberto Cláudio ficará autorizado a realizar, por decreto, as transferências e ajustes necessários no orçamento para viabilizar as transferências autorizadas pela proposta.
Somente os servidores vinculados à Secretaria de Saúde estão livres deste dispositivo, uma vez que são profissionais essenciais para enfrentamento da pandemia de coronavírus.
O objetivo da medida é, segundo o autor da proposição, deputado estadual Renato Roseno (PSOL), que se resguardem os direitos das pessoas que aguardam o cumprimento dos períodos de validade das seleções realizadas pela administração pública direita e indireta no Ceará.
O seminário da CMFor também contará com a participação de parlamentares das Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza.
O julgamento foi retomado na sessão de quarta-feira com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes, que divergiu do relator, por considerar que, no caso específico em julgamento, a exigência de idoneidade moral para a progressão na carreira militar é compatível com a Constituição Federal.
No último dia de sessão deliberativa, antes do recesso parlamentar, o vereador Antônio Henrique (PDT), presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, fez um balanço das atividades em 2019. Somente por ter tirado do papel, e realizado, o primeiro concurso público para o Legislativo da Capital cearense, o parlamentar já teria o que comemorar. Agora, porém, ele espera conseguir, ainda em sua gestão, iniciar as obras da nova sede da Câmara, a ser transferida para o Centro da cidade.
Em ato deliberativo publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Sarto (PDT), definiu a comissão organizadora interna do concurso público para cargos efetivos da Casa. Na semana passada, os deputados aprovaram projeto que dispõe sobre o organograma do Poder Legislativo, e com isso iniciou-se o processo para contratação de 100 servidores públicos, conforme anúncio feito recentemente.