Já o valor das emendas individuais alcança R$ 10,5 bilhões, resultando em R$ 17,6 milhões por deputado ou senador.
As emendas de comissão devem ter caráter institucional e representar interesse nacional.
A Constituição determina que a LDO deve ser votada antes do recesso parlamentar, previsto para o período de 17 a 31 deste mês, caso contrário, o Congresso não pode entrar de férias.
O relatório preliminar indica que as despesas do Ministério da Educação, em valores reais, sofreram tendência de queda.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deve se reunir nesta semana para analisar o parecer de Marcio Bittar. Pelo cronograma da CMO, o texto poderá ser votado pelo Congresso na próxima quarta-feira (24). A tramitação está atrasada — pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.
Os senadores: Marcio Bittar (MDB-AC), relator, e Flávia Arruda [+]
A Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira (17), durante sessão do Congresso Nacional, veto presidencial (59/20) a trechos da parte principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor.
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional duas propostas que destinam, no total, crédito suplementar de R$ 29,6 milhões para reforço de dotações orçamentárias do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.
Em um ano ainda marcado pelo enfrentamento da pandemia de coronavírus, a Saúde deve ficar com praticamente metade (49,5%) das emendas autorizadas pelos relatores setoriais.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) já recebeu 12 dos 16 relatórios setoriais que opinam sobre o mérito dessas emendas. O valor solicitado superou os R$ 47 bilhões.