R$ 138,3 milhões que tinham como origem as emendas de relator foram repartidos em uma outra proposta, denominada PLN 31-B/2021, que somente será votada posteriormente.
O projeto, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro do ano que vem, está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Nesta fase, deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões poderão sugerir mudanças para despesa e receita, até 16 de novembro.
Já o valor das emendas individuais alcança R$ 10,5 bilhões, resultando em R$ 17,6 milhões por deputado ou senador.
As emendas de comissão devem ter caráter institucional e representar interesse nacional.
A Constituição determina que a LDO deve ser votada antes do recesso parlamentar, previsto para o período de 17 a 31 deste mês, caso contrário, o Congresso não pode entrar de férias.
O relatório preliminar indica que as despesas do Ministério da Educação, em valores reais, sofreram tendência de queda.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deve se reunir nesta semana para analisar o parecer de Marcio Bittar. Pelo cronograma da CMO, o texto poderá ser votado pelo Congresso na próxima quarta-feira (24). A tramitação está atrasada — pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.
Os senadores: Marcio Bittar (MDB-AC), relator, e Flávia Arruda [+]
A Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira (17), durante sessão do Congresso Nacional, veto presidencial (59/20) a trechos da parte principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor.
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional duas propostas que destinam, no total, crédito suplementar de R$ 29,6 milhões para reforço de dotações orçamentárias do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.