Programas sociais a serem incluídos na PEC
A ideia é apresentar uma proposta de emenda à Constituição para autorizar gastos acima do teto constitucional, chamada de PEC da Transição.
A ideia é apresentar uma proposta de emenda à Constituição para autorizar gastos acima do teto constitucional, chamada de PEC da Transição.
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.
O projeto original da LDO dá prioridade a reajustes e reestruturação de carreiras em 2023. Para que isso ocorra, o plano deve ser enviado ao Congresso pelo Poder Executivo no projeto de lei orçamentária do ano que vem.
O requerimento aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, é de autoria do deputado cearense AJ Albuquerque (PP-CE) e foi aprovado por unanimidade pela comissão. Ainda não se sabe, contudo, se o TCU irá ou não seguir a recomendação.
Além das emendas coletivas, serão acolhidas até 15 ações de interesse nacional, propostas individualmente por deputados ou senadores. No acolhimento, o relator deve considerar o mérito e a frequência com que foram indicadas as emendas apresentadas.
A CMO aprovou 5 relatórios setoriais: Justiça e Segurança Pública; Ciência & Tecnologia e Comunicações; Meio Ambiente; Minas e Energia; e Mulheres, Família e Direitos Humanos. Juntos, os relatores acatam emendas que somam R$ 801,4 milhões.
Os relatórios são elaborados por senadores e deputados que auxiliam o trabalho do relator geral, deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Com esse acréscimo, o Orçamento para o ano que vem vai ultrapassar a marca de R$ 2 trilhões.
R$ 138,3 milhões que tinham como origem as emendas de relator foram repartidos em uma outra proposta, denominada PLN 31-B/2021, que somente será votada posteriormente.
O projeto, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro do ano que vem, está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Nesta fase, deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões poderão sugerir mudanças para despesa e receita, até 16 de novembro.