Este é o primeiro acordo para reajuste firmado entre governo e servidores desde 2016. O texto do PLN prevê que impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023.
O Orçamento já vem adaptado ao aumento em R$ 169 bilhões das despesas propiciado pela Emenda Constitucional (EC) 126 (a PEC da Transição). Com o aumento das despesas, o déficit previsto para 2023 é de R$ 231,5 bilhões.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou com ressalvas as contas presidenciais da presidente Dilma Rousseff de 2014 e 2015.
O motivo é a votação da PEC da Transição (PEC 32/2022), que inclui a autorização para R$ 145 bilhões por fora do teto de gastos. O colegiado agora deve se reunir na quinta-feira (22), a partir das 10h.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (7) as contas do presidente Jair Bolsonaro relativas a 2019 e dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer relativas a 2016 e de Temer relativas a 2018.
O projeto de lei orçamentária é dividido por assuntos para facilitar o processo de discussão e votação da matéria. Até as 9h30 desta segunda-feira (5), estavam pendentes os relatórios sobre Infraestrutura; Desenvolvimento Regional; e Educação.
Os senadores e deputados da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram o Relatório Preliminar do Orçamento de 2023 na manhã de hoje (30). Foram rejeitadas as emendas apresentadas.
O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), entregou seu parecer preliminar sobre o projeto orçamentário (PLN 32/22) com uma reserva de R$ 1,5 bilhão para atendimento de emendas parlamentares não impositivas.
O relatório do deputado José Priante ainda não foi divulgado. Mas uma análise técnica preliminar das Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara sugere a inadmissibilidade de 93 emendas coletivas, apresentadas por bancadas estaduais ou comissões permanentes.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta quarta-feira (9) oito emendas ao projeto de lei orçamentária do próximo ano (PLN 32/2002) no valor total de R$ 9,67 bilhões. As sugestões de despesas relatadas pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) seguem agora para a Comissão Mista de Orçamento (CMO).