Projeto cria medidas de proteção para o consumidor em situação de vulnerabilidade
Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE) é o autor do projeto.
Reclamações contra o aumento dos custos dos planos de saúde. Procon/SP cobra providências da ANS
Segundo o Procon/SP, mais de 30 milhões de consumidores estão recebendo boletos com reajustes sem qualquer informação, e sem transparência, justamente numa época em que se enfrenta uma das maiores crises sanitárias e econômicas de todos os tempos.
Procurador da República entende ser inconstitucional cobrança de tarifa sobre cheque especial
Augusto Aras destacou o fato de a remuneração cobrada a título de juros pelas instituições financeiras brasileiras, sobretudo na modalidade de cheque especial, estar entre as mais elevadas do mundo, o que favorece o inadimplemento das obrigações creditícias.
Empresa de transporte por aplicativo terá que indenizar usuário ofendido por motorista
Levando em consideração a capacidade econômica das partes, natureza, intensidade e repercussão do dano, o valor da indenização a ser paga pelo autor, a título de danos morais, foi fixada em R$ 2 mil.
Ex-presidente Collor destaca os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor que ele sancionou
Antes do Código de Defesa do Consumidor, as relações de consumo eram reguladas pelo Código Civil, que se mostrava insuficiente para atender consumidores insatisfeitos com produtos e serviços.
A Lei Geral de Proteção de Dados e a regulação do consumo em ambientes digitais
O tema regulação do consumo em ambientes digitais terá importantes alterações com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados. A norma aguarda sanção presidencial.
Projeto fortalece Procons e acordos poderão ter força de título executivo extrajudicial
O acordo celebrado entre fornecedor e consumidor, perante entidade ou órgão da administração pública, segundo a proposição, será um título executivo
Garantia poderá ser renovada em caso de produto ser trocado devido a defeito
Projeto de lei nº 389/2019, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará prevê a renovação da garantia de produtos em caso de reposição devido a defeitos.
Empresas fornecedoras de água e de energia não poderão cobrar tarifas por religações dos seus serviços
As concessionárias de serviços públicos, como as fornecedoras de água e energia elétrica, serão proibidas de cobrar taxas ou tarifas dos consumidores para religar ou restabelecer o serviço.
Sancionada lei do novo Cadastro Positivo
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8), em cerimônia no Palácio do [+]