O cruzamento de dados dos beneficiários do auxílio emergencial permitiu que a Controladoria-Geral da União (CGU) rastreasse 2,7 bilhões de cadastros que não tinham direito ao recurso.
Rosário disse que o projeto deve contar com ações a serem cumpridas até 2025. Todas estão voltadas para recomendações internacionais — até agora já passam de 240.
O montante de recursos envolvidos nos pagamentos do Auxílio Emergencial realizados a agentes públicos até 19 de junho foi de R$ 981.712.800,00.
O objetivo do acordo de leniência é identificar outros envolvidos na infração e devolver os valores desviados aos cofres públicos.
Os contratos investigados na Prefeitura de Juazeiro do Norte, promovidos com recursos advindos dos precatórios do antigo Fundef (atual Fundeb) de 2017, somam R$ 15,7 milhões, sendo cerca de R$ 9,4 milhões referentes aos kits de livros paradidáticos e R$ 6,3 milhões aos kits de livros didáticos. Já foram pagos cerca de 93,6% desse montante.
Wagner Rosário explicou que a busca da base de dados de folha de pagamento de servidores públicos locais foi feita com ajuda de estados e municípios, já que o governo federal só tem acesso à folha dos servidores do Executivo federal.
Os municípios cearenses sorteados pela CGU foram: Ararendá (população 10.935), Chaval (população 13.069) e Antonina do Norte (população 7.353).
De acordo com a CGU, quando denúncias forem contra agentes públicos que não desempenhem funções de ouvidoria, elas deverão ser encaminhadas imediatamente à unidade do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal vinculada ao seu órgão ou entidade, que não poderá dar publicidade ao conteúdo da denúncia ou “elemento de identificação do denunciante”.
Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, defende que sejam feitas contratações de obras sem projeto, e que a responsabilidade do projeto fique com o construtor.
A Advocacia-Geral da União deu autorização para os órgãos de controle federais acessarem informações tributárias sigilosas de cidadãos.