Nas últimas semanas, parlamentares da bancada religiosa têm pressionado o governador Camilo a flexibilizar o decreto de isolamento social e solicitado a abertura, com alguns limites, para templos religiosos no Ceará. O ingresso dessas entidades no Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus indica uma maior proximidade do chefe do Executivo com as ideias dos movimentos religiosos no Estado.
De acordo com a Lei, fica sujeito à aplicação de multa de 50 a 500 Unidades Fiscais de Referência quem dolosamente divulgar, por meio eletrônico ou similar, notícia falsa sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado do Ceará. A multa aplicada será revertida em apoio e tratamento de epidemias, endemias e pandemias no Estado do Ceará.
O texto diz que "o indivíduo que descumprir as normas previstas neste projeto, incorrerá em multa a ser estabelecida pela autoridade competente que ficará responsável por esta fiscalização". O valor da multa e a sua aplicação serão estipulados pela autoridade Estadual.
Apesar das dificuldades que vai enfrentar no pleito vindouro, o dirigente é otimista e acredita que a legenda possa eleger um ou até dois vereadores, o que será muito difícil de ser realizado. O partido, além de ser a sigla do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, é aliado do governador Camilo Santana, no Ceará, e do prefeito Roberto Cláudio, em Fortaleza.
Após mais uma sessão remota repleta de discussão sobre o tema, os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (30) o regime urgência na tramitação do projeto de lei que trata do desconto nas mensalidades escolares no Estado do Ceará.
O projeto de lei que dispõe sobre desconto na mensalidade de escolas e universidades cearenses, que tramita na Assembleia Legislativa, teve pedido de vista da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa, não podendo assim ir à votação nesta quarta-feira (29).
A postura do presidente da República, Jair Bolsonaro, que vem defendendo, por exemplo, uma flexibilização do período de isolamento social, em desacordo com o que tem adotado a maioria dos governadores e prefeitos, é algo que deve ser colocado na balança num futuro próximo. As eleições municipais devem ser o primeiro termômetro para avaliar quem, de fato, atuou de forma coerente, contra o vírus, na avaliação do eleitorado.
Ele destacou também que o importante é o apoio aos projetos do Governo, principalmente, aqueles que dispõem sobre a redução dos efeitos da pandemia de coronavírus na vida da população. Quanto a isso, o parlamentar afirmou que todas as propostas oriundas do Executivo têm recebido apoio quase que integral de todos os deputados, sejam da base governista ou de oposição.
A LDO é o primeiro passo antes da apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as despesas e receitas específicas da gestão para o ano seguinte.
O projeto está pautado para dar sequência à tramitação, interrompida na semana anterior quando o relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Sérgio Aguiar (PDT) solicitou maior prazo para realizar a relatoria.