O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou, nesta segunda-feira (15), um novo balanço das recomendações para suspender festas carnavalescas. Até esta segunda-feira, 43 municípios cearenses já foram notificados.
Na semana passada, depois de muito protesto de parlamentares de oposição, servidores e até críticas por parte da pedetista Ana Paula Brandão, a Casa Legislativa conseguiu aprovar um dos projetos, em primeiro discussão, já no período da noite. Foram 31 votos favoráveis e nove contrários
Bolsonaro vai passar o período de Carnaval hospedado no Forte Marechal Luz, acompanhado da filha mais nova Laura.
Todas as unidades do Judiciário do Ceará funcionarão normalmente neste período de Carnaval.
O funcionamento das barracas de praia deve ocorrer até às 15h e as atividades de parques aquáticos, inclusive, os de barracas de praias devem ser suspensos. A fiscalização acontecerá de forma concorrente entre agentes da Secretaria de Saúde do Estado e dos municípios, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual e Departamento Estadual de Trânsito.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 15 e 16 de fevereiro, em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo 62, inciso III, da Lei 5.010/1966. Na quarta-feira (17), o tribunal funcionará em expediente normal.
A defensora pública geral, Elizabeth Chagas, expediu, no dia 29 de janeiro de 2021, a portaria de nº 166-2021 que estabelece expediente normal em toda a Defensoria Pública durante os dias 15, 16 e 17 de fevereiro (Carnaval).
De acordo com a Portaria TSE nº 64/2021, não haverá expediente no TSE nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021. Já na Quarta-Feira de Cinzas, dia 17, o horário de funcionamento da Corte será das 14h às 19h.
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, expediu, no dia 28 de janeiro de 2021, a Portaria nº 75/2021/SERH que estabelece expediente normal para os dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 (Carnaval). O documento foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público (DOMP) nº 962 do dia 29/01/21, página 4.
Também está vedado a concessão de ponto facultativo, por todas as esferas de governo, no período definido em calendário para o Carnaval. O Governo também propôs aos órgãos representativos competentes a abertura do comércio, serviços e indústria durante este período.