Câmara Federal: texto-base sobre licenciamento ambiental é aprovado
A análise dos destaques apresentados pelos partidos ficou para esta quinta-feira (13).
Para Arthur Lira, houve amplo diálogo sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Federal
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) foi contra as mudanças apresentadas do presidente da Câmara Federal afirmando que o objetivo do projeto é calar a oposição quando denuncia propostas ''antipovo'' do Governo Federal.
Foro especial se mantém mesmo que o parlamentar mude de casa legislativa, decide STF
A competência criminal originária do Supremo Tribunal Federal para julgar congressistas federais deve ser mantida na hipótese de "mandatos cruzados".
Deputados aprovam mudanças no Regimento Interno da Câmara Federal
As novas regras começam a valer a partir desta quinta-feira (13).
Comissão Mista da Reforma Tributária encerra atividades com relatório finalizado e entregue
Caberá aos presidentes da Câmara e do Senado definirem como será a tramitação do projeto da reforma.
Câmara Federal: Comissão aprova PL que institui política sobre doação de órgãos e tecidos
A relatora do projeto disse que, apesar de o Brasil ter um sistema de transplantes reconhecido, o número de doações efetivas tem sido inferior ao de doações potenciais. Entre as causas estão a falta de autorização dos parentes para a doação dos órgãos e tecidos.
Relatório final da Reforma Tributária pode ser votado nesta quarta-feira (12)
O foco do relatório é a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O relator também sugeriu a criação do Imposto Seletivo como forma de complementação ao IBS.
PL que torna permanente a política de cotas nas universidades federais é aprovado em Comissão da Câmara Federal
O texto altera a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades, voltada para pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública. Na publicação da norma foi estabelecido prazo para revisão, após dez anos. ''Apesar do êxito em tornar diverso e plural o ingresso em instituições federais de ensino, ainda não é chegado o momento de revisar-se a lei'', avaliaram os autores.
Proposta de combate ao superendividamento de consumidores é aprovada pela Câmara Federal
Segundo o relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG), atualmente 60% das famílias brasileiras estão endividadas e 30% dos brasileiros estão em situação de inadimplência. O texto define como superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo.
Oposição para não perder espaço é contra mudanças no Regimento Interno da Câmara Federal
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou o pedido de urgência para votação da matéria.