Aumento da pena mínima para crimes de feminicídio é aprovado pela Câmara Federal
Com a aprovação do Projeto de Lei a pena mínima aumenta de 12 para 15 anos de reclusão.
MP que define regras de privatização da Eletrobras e PL que aumenta pena sobre crime de feminicídio podem ser votadas na Câmara Federal
Está na pauta desta terça-feira também os Projetos de Leis: (PL) 2228/20 sobre o levantamento de demanda da educação infantil para crianças de zero a 3 anos de idade e o (PL) 827/20 que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020.
Comissão do voto impresso aprova plano de trabalho; relator espera apresentar parecer em julho
A próxima reunião da Comissão da Câmara Federal será nesta quinta-feira (20).
STF pode analisar queixa-crime contra Bolsonaro antes da Câmara dos Deputados
Esse foi o entendimento adotado pela maioria do Plenário da Corte para permitir a análise de uma denúncia do governador Flávio Dino contra Jair Bolsonaro por calúnia.
Obrigatoriedade dos estados criarem Delegacias da Mulher é discutida hoje (17) por comissões na Câmara Federal
Está em discussão o Projeto de Lei (PL) 501/19, que estabelece a obrigação de os Estados criarem, em suas microrregiões e no prazo de 5 anos da publicação da lei, Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher.
Mudança nas regras das eleições em discussão na Câmara expõe divergências entre os deputados
O Congresso tem até o início de outubro para aprovar regras que sejam válidas para a eleição do ano que vem.
Avança na Câmara PEC que tira força do Ministério Público dentro do CNMP, órgão que julga os procuradores
A PEC 5/2021 pretende que um membro do Ministério Público seja escolhido diretamente pelo Congresso.
Câmara Federal vai realizar um diagnóstico do endividamento público no País nos últimos 25 anos
A pesquisa vai abordar o histórico da dívida, sua evolução, política fiscal; gestão monetária e seus impactos.
Comissão rejeita projeto que autoriza Polícia Federal investigar milícias nos Estados
Para o relator, investigar organizações paramilitares e milícias armadas, formadas por policiais e bombeiros estaduais, são de competência dos Governo dos Estados.
PL que exige comunicação prévia à mulher sobre pena do agressor é aprovada por Comissão na Câmara Federal
A norma já prevê a necessidade de notificação da mulher agredida, mas não exige a comunicação prévia e pessoal, além de priorizar o ingresso e a saída do agressor da prisão.