Isonomia nas entrevistas coletivas concedidas por autoridades e servidores públicos
O texto do projeto de Lei considera como infração administrativa a recusa em credenciar profissional e a proibição de acesso ao local da entrevista.
Consolidação da Legislação Eleitoral será votada quinta-feira (02) na Câmara Federal
A proposta consolida toda a legislação eleitoral, hoje tratada em diversas leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em um único Código Eleitoral.
Aprovada na Câmara Federal distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda
A matéria será enviada ao Senado Federal.
Petista reconhece erros da gestão da ex-presidente Dilma Rousseff
Lula apontou que parte do problema foi ocasionado por desavenças com a Câmara dos Deputados, à época presidida por Eduardo Cunha (MDB-RJ).
Democracia Participativa em debate na Câmara nesta segunda-feira (23)
A Comissão de Legislação Participativa foi criada para ser a porta de entrada da sociedade civil no Parlamento.
Deputado critica mudanças nas regras eleitorais votadas na Câmara
Segundo Roseno, a aprovação do retorno das coligações proporcionais, é ruim porque abre brechas "para relações nada republicanas, nada programáticas, por mero casuísmo".
Grupo de Trabalho da Câmara Federal consolida toda legislação eleitoral em um só projeto
A proposta limita os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na regulamentação das normas eleitorais e dá ao Congresso Nacional poder de sustar regulamento que exorbite o poder regulamentador.
Aprovada proposta que cria conselhos federal e regionais de Educação Física
O novo texto estabelece as competências dos conselhos federal e regionais de Educação Física, a composição, a forma de eleição, as receitas, as infrações disciplinares aplicáveis aos inscritos e o processo administrativo, aproximando essa norma de outras que também regulam conselhos profissionais.
Tasso Jereissati, em 2017, foi um dos defensores do fim das coligações proporcionais
Os senadores têm o dever de reprovar esse retrocesso imposto pela Câmara, pois foram eles, em 2017, os autores da emenda à Constituição que acabou com as coligações.
Câmara Federal — PEC da Reforma Eleitoral é aprovada em segundo turno; texto segue para análise no Senado
O texto prevê estímulo à candidatura de mulheres e negros, além de fazer alterações nas datas de posses para governadores e presidente.