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Congresso Nacional aprova Orçamento 2021. Serão R$ 4,324 trilhões de receitas e R$ 251,1 bilhões em déficit

O Congresso Nacional concluiu nesta quinta-feira (21), pela madrugada, a aprovação do Orçamento de 2021. Estão previstos R$ 125 bilhões para a área da saúde. O PLN 28/2020 foi aprovado com 346 votos favoráveis e 110 contrários na votação na Câmara dos Deputados. No Senado Federal foram 60 votos a favor e 12 contrários. Houve ainda uma abstenção em cada Casa. O texto aprovado segue agora para sanção presidencial.

By Edison Silva|2021-03-26T11:50:58-03:0026 de março de 2021|Tags: Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Márcio Bittar, Orçamento 2021, Senado Federal|

Câmara Federal aprova proposta que autoriza contratações em universidades

Oriundo do Senado Federal, o texto autoriza a contratação de pessoal para universidades federais criadas nos últimos anos por desmembramento de outras já existentes: Catalão, Jataí, Rondonópolis, Delta do Parnaíba, Agreste de Pernambuco e Norte do Tocantins.

By Edison Silva|2021-03-24T11:13:06-03:0024 de março de 2021|Tags: Câmara dos Deputados, Câmara Federal, Concursos públicos, Ebserh, Projeto de Lei|

Projeto quer garantir pagamento de direito autoral para músicos e arranjadores

O Projeto de Lei (PL) 5542/20, assinado pelo deputado Danilo Forte (PSDB/CE), torna obrigatório o cadastramento de músicos acompanhantes e de arranjadores no Código Internacional Padrão para Gravações (ISRC, na sigla em inglês).

By Edison Silva|2021-03-22T22:02:44-03:0022 de março de 2021|Tags: Arranjadores, Câmara dos Deputados, Danilo Forte, Músicos, Projeto de Lei|

Ministra quer informações do Congresso Nacional sobre urgência na aprovação de medidas provisórias

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações, com urgência e prioridade, às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a serem prestadas no prazo de cinco dias, acerca do Ato Conjunto 1/2020, que dispôs sobre a tramitação de medidas provisórias enquanto durar o estado de emergência e calamidade pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

By Edison Silva|2021-03-22T20:23:30-03:0022 de março de 2021|Tags: Câmara dos Deputados, Cármen Lúcia, Congresso Nacional, PDT, Supremo Tribunal Federal|

Luto no Senado e minuto de silêncio na Câmara pela morte do senador Major Olimpio

A Câmara dos Deputados fez 1 minuto de silêncio, durante a sessão do Plenário desta quinta-feira (18), pela morte do senador Major Olimpio (PSL/SP), vítima do novo coronavírus (Covid-19).

By Edison Silva|2021-03-18T20:05:34-03:0018 de março de 2021|Tags: Câmara dos Deputados, Coronavírus, major olímpio, Morte, Senado Federal|

Projeto cria documento de identificação dos brasileiros, que será único para todo País

O Projeto de Lei 5501/20 cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (Sinid), responsável por gerenciar um novo documento de identificação dos brasileiros, que será único para todo o País e usará o número do CPF.

By Edison Silva|2021-03-18T20:11:55-03:0018 de março de 2021|Tags: Câmara dos Deputados, CPF, Documento Único de Identificação, Projeto de Lei, Sinid|

Representantes do Ministério Público Eleitoral defendem a manutenção da cláusula de barreira

O representante do Ministério Público sugeriu, ainda, a tipificação do abuso de poder religioso como tipo autônomo de abuso, para os casos em que líderes religiosos usam a estrutura de templos e igrejas para desequilibrar a disputa eleitoral.

By Edison Silva|2021-03-17T19:53:54-03:0017 de março de 2021|Tags: Câmara dos Deputados, Cláusula de Barreira, Eleitoral, legislação eleitoral, MPF, Partidos|

Deputado propõe prorrogar prazo para prestação de contas de recursos utilizados da Lei Aldir Blanc

Segundo a proposta, o beneficiário do subsídio deverá apresentar prestação de contas referente ao uso do benefício ao respectivo Estado, ao Município ou ao Distrito Federal, conforme o caso, até dezembro de 2021.

By Miguel Martins|2021-03-15T19:41:12-03:0015 de março de 2021|Tags: Aldir Blanc, Câmara dos Deputados, Cultura, Proposta|

Reforma eleitoral – Deputados têm reunião com o presidente do TSE nesta segunda-feira (15)

A ideia é aprovar um novo Código Eleitoral e um novo Código de Processo Eleitoral com tempo de ser usado nas eleições de 2022.

By Edison Silva|2021-03-13T19:37:00-03:0013 de março de 2021|Tags: Câmara dos Deputados, Reforma Eleitoral, TSE|

“Rachadinha” passa a ser improbidade administrativa, segundo projeto na Câmara Federal

O objetivo do projeto é inibir e punir a prática conhecida como “rachadinha”, que consiste na retenção, por parte do detentor de mandato eletivo ou por alguém da confiança dele, de parte da remuneração de pessoas comissionadas em gabinetes parlamentares ou de lideranças partidárias.

By Edison Silva|2021-03-13T20:07:39-03:0013 de março de 2021|Tags: Câmara dos Deputados, Improbidade Administrativa, Projeto, Rachadinha, Serviço Público|