A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 5.222/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para isentar de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro, de polícia e de bombeiros, de fiscalização e operação de trânsito. A proposta segue para análise do Senado Federal e foi relatada por Capitão Wagner (PROS/CE).
O presidente da comissão, Aliel Machado, propôs uma reunião com o relator e com autor da proposta para definir a estratégia dos trabalhos no colegiado.
O deputado Daniel Silveira, que está em prisão domiciliar e participou da oitiva por videoconferência.
A lei original, 13.979/2020, perdeu sua validade em 31 de dezembro de 2020 e a lei votada hoje traz seu teor novamente à validade. O PL será agora analisado pela Câmara dos Deputados.
Através de suas redes sociais, o deputado federal cearense Denis Bezerra (PSB) anunciou que vai afastar-se do mandato por quatro meses. Em seu lugar entra o suplente Luiz Odorico Monteiro de Andrade, medico, e deputado na 55ª Legislatura (2015-2019) na Câmara Federal.
Deputados e representantes de organizações que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes pediram que o Governo tenha uma ação rápida em relação aos "Órfãos da Covid-19", que perderam os pais ou responsáveis durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O relator do novo Código de Processo Penal (CPP - PL 8045/10 e apensados), deputado João Campos (Republicanos/GO), adiantou que vai propor alterações nas regras de investigação criminal, eliminar recursos e dar prazo para que o Judiciário passe a adotar a figura do Juiz das Garantias.
A comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa políticas para a primeira infância, que é coordenada pela deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), foi criado no fim de 2019. A primeira infância (que vai do nascimento aos seis anos de idade) foi considerada pelo Governo Federal como prioridade absoluta do país nos próximos 4 anos.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, cobrou nesta quarta-feira (31) que governadores e prefeitos melhorem a gestão da informação para transmitir com mais precisão a quantidade de vacinas contra Covid-19 que já foram ofertadas à população.
Uma das sugestões de antecipação dos registros de candidaturas defende a realização das convenções partidárias em maio, e não em julho como é atualmente.