Câmara dos Deputados aprova em 2º turno o texto-base da PEC dos Precatórios; matéria segue para o Senado
Com o limite, em 2022 o governo poderá pagar cerca de R$ 44,5 bilhões de precatórios em vez dos R$ 89,1 bilhões previstos.
Debate interno na Câmara dos Deputados sobre as emendas de relator-geral ao Orçamento da União
Emendas de relator somaram R$ 20,1 bilhões em 2020.
Maioria dos ministros do Supremo é contra as emendas do “orçamento secreto”. Decisão repercute na Câmara
Deputados federais comentaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as emendas de relator, associadas ao que ficou conhecido como “orçamento secreto”.
Segundo Rodrigo Maia, Câmara dos Deputados votou emenda fantasma de forma envergonhada
Segundo Maia, o regimento interno da casa indica que eles deveriam se licenciar temporariamente para desempenhar tal missão. Logo, não poderiam ter votado.
Deputados federais pedem ao STF a suspensão da tramitação da PEC dos Precatórios
Além do PDT, deputados do PSB, PSOL, PSL, PSDB afirmam que houve violação do devido processo legislativo na aprovação da matéria em primeiro turno.
Arthur Lira aponta a fome como maior problema econômico do Brasil e diz que PEC dos Precatórios ajudará famílias carentes
O alagoano pediu calma para concluir na próxima terça-feira (09) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, que muda o cálculo do teto de gastos.
Presidente nacional do PDT vai ao STF contra votação remota da PEC dos Precatórios. Ele admite que os deputados mudarão os votos
De acordo com o documento, a Portaria publicada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados viola o princípio da impessoalidade, da isonomia e serviu apenas para garantir interesses pessoais na formatação de quórum para aprovação da matéria.
Lira espera ter mais votos para aprovar a PEC dos Precatórios no segundo turno
O presidente da Câmara acusou os opositores da proposta de ter motivações eleitorais.
Projeto determina realização de campanhas públicas federais para estimular a vacinação
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere essa medida na Lei 6.259/75, que trata da vigilância epidemiológica e institui o PNI.
PEC dos Precatórios na pauta de votação da Câmara Federal
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.